JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

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A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É

Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre

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Habeas Corpus. Paciente de nacionalidade estrangeira. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Alega constrangimento ilegal pela decretação de prisão administrativa pelo juiz da VEP

Lobbies, Grupos de Interesse e Grupos de Pressão

Gilberto Vago Pinto, Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo sob Orientação dos professores Dr.Horst Vilmar Fuchs e Dr. Jair Teixeira Reis.

Tributaristas debatem documento de contribuições para um governo democrático e progressista, dia 17, 17h, via Zoom (ABAT)

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Mandado de segurança. Acolhimento.

. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos

De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?

Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.

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A Constituição e a possível empresa pré-sal

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Estado do RJ está limitado a R$ 120.560,91 por sucessão, sendo possível a realização online.

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Golpistas roubam números de celular e garantem acesso a informações de usuários

Advogada e especialista em Direito Civil, Ana Carolina Aun relata como o golpe é aplicado, além de

Guerra das Vacinas: não há impedimento legal para clínicas particulares comercializarem imunizante contra a Covid-19

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Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho

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Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória

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